ATENÇÃO - Orientações Sobre a Declaração de Imposto de Renda aos Participantes Bolsistas do PET-Saúd

Em relação a declaração para fins de imposto de renda das bolsas PET-Saúde pagas em 2016, informamos que:

• Os benefícios são isentos de tributação; devem ser declarados em rendimentos não tributáveis;

• A equipe de informática do DEGES/SGTES/MS irá disponibilizar um link no SIGPET-Saúde onde os bolsistas poderão acessar os demonstrativos referentes aos benefícios recebidos no ano de 2016 a partir do número do CPF. Este link deverá ser disponibilizado, por email, aos coordenadores até final de março.

• A consulta dos pagamentos efetuados ao longo de 2016 também pode ser feita no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) (www.fns.saude.gov.br).

Na página, no menu a esquerda em “consulta de pagamentos”; em “detalhada” clicar em clique aqui .

Na página que se abre, em “ano” selecionar 2016; em “tipo de consulta” escolher outros pagamentos; em CPF escrever o CPF (com pontos e traço, ex: .123.456.789-01) clicar em pesquisar a direita da tela. (Não precisa preencher mais nada)

Na página que se abre, clicar no hiperlink PET-Saúde e,

Na próxima página clicar no hiperlink do nome do bolsista.

• O CNPJ do FNS/MS é 00.530.493/0001-71;

Atenciosamente,

Maria Silvia Bruni Fruet de Freitas Consultora Técnica

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES

Ministério da Saúde – MS

Esplanada dos Ministério Bloco G

Edifício Sede – Sala 731 – Brasília/DF